O Ministério Público Federal (MPF) realizou, em 11 de março de 2025, uma audiência pública em Brasília para discutir a regularização fundiária de três Terras Indígenas (TIs) da região do litoral Sul da Bahia. O evento, que acontece a partir das 9h, no auditório Juscelino Kubitschek, da Procuradoria-Geral da República (PGR), traz o tema “Diálogo com o Governo Federal sobre as Terras Indígenas Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte”.
Essas terras aguardam regularização há mais de uma década, com os Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCID) publicados entre 2008 e 2013, conforme detalhado abaixo:
- TI Barra Velha do Monte Pascoal – O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) foi publicado em 2008, há mais de 16 anos. A área de 52,7 mil hectares abrange os municípios de Itabela, Itamaraju, Prado e Porto Seguro;
- TI Tupinambá de Olivença – O RCID foi publicado em 2009, há mais de 15 anos. A área de 47,3 mil hectares está localizada nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una;
- TI Tupinambá de Belmonte – O RCID foi publicado em 2013, há mais de 11 anos. A área de 9,5 mil hectares está situada no município de Belmonte.
Segundo o MPF, a oficialização desses territórios pelos órgãos responsáveis é fundamental para assegurar a proteção e os direitos dos povos indígenas que neles residem.
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“A audiência pública será uma oportunidade para reafirmar a urgência da publicação das portarias declaratórias e dar um passo concreto na garantia dos direitos dos povos Pataxó e Tupinambá. O tempo de espera já se estendeu demais, e a inércia do Estado tem alimentado a violência na região. Precisamos de ações efetivas para resolver essa questão de forma definitiva”, afirma o procurador Marcos André.
O objetivo do MPF na Bahia é encontrar alternativas para finalizar o processo de demarcação dessas terras, que esperam há mais de dez anos a divulgação das portarias declaratórias que confirmam o direito dos povos indígenas à posse permanente dos territórios que habitam tradicionalmente.
Para o discutir a tema, estão convidados a Presidência da República, ministros de pastas relacionadas à temática, como Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Macaé Maria Evaristo dos Santos (Direitos Humanos e da Cidadania) e Luiz Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar). Também foram chamados o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, entre outras autoridades.
Os procuradores da República Ramiro Rockenbach e Marcos André Carneiro da Silva, responsáveis pelos ofícios Estaduais Resolutivos para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, junto com Marília Siqueira da Costa, que é a procuradora Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF/BA, irão coordenar a audiência com o objetivo de encontrar uma solução definitiva para a regularização fundiária dessas regiões.
A audiência também contará com a participação de diversas entidades de defesa dos direitos indígenas, incluindo a Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat), o Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAÍ), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), entre outras organizações.
A demora na regularização tem intensificado conflitos na região, incluindo violência contra os povos indígenas e aumento da presença de atividades ilícitas, como o tráfico de drogas. De acordo com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), foram registrados 74 homicídios relacionados a conflitos fundiários, podendo haver um número ainda maior de casos não oficialmente contabilizados.
A audiência pública reuniu representantes do governo federal, lideranças indígenas e entidades de defesa dos direitos indígenas, visando buscar soluções definitivas para a demarcação e proteção desses territórios.
