O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira (11/3), que os povos indígenas do Rio Xingu recebam parte dos lucros da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, enquanto o Congresso Nacional não regulamentar as atividades de pesquisa e exploração de recursos minerais e hídricos em terras indígenas, bem como a participação nos resultados dessas explorações. De acordo com a decisão liminar, essas comunidades deverão receber 100% do valor que atualmente é repassado pela concessionária à União. Dino estabeleceu um prazo de 24 meses para que o Legislativo aprove as leis relacionadas ao tema.
A decisão do ministro Flávio Dino foi motivada por uma ação movida pela Associação Yudjá Miratu da Volta Grande do Xingu, que representa povos indígenas da região. Essa associação argumentou que o Congresso Nacional não havia regulamentado adequadamente a Constituição, que prevê a participação das comunidades indígenas nos lucros gerados pela exploração de recursos naturais, como água e minerais, em suas terras.
LEIA TAMBÉM: MPF realiza audiência pública em Brasília para discutir regularização de terras indígenas na Bahia
A Constituição brasileira assegura que, quando recursos minerais ou hídricos são explorados em terras indígenas, as comunidades afetadas devem receber uma parte dos lucros dessa exploração. No entanto, o Congresso não havia criado as leis específicas para regular essa participação, o que gerou a omissão legislativa apontada pela associação.
Além disso, as comunidades indígenas, como as das terras Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Trincheira Bacajá, relataram problemas significativos com a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que impactou diretamente essas regiões. Esses problemas incluíam danos ambientais e sociais, como a perda de terras, recursos hídricos e impactos na forma de vida tradicional das comunidades.
Quer ficar por dentro de tudo que rola sobre notícia, vestibular e concurso e receber as notícias direto no seu celular? Entre no grupo de whatsapp do conexão Indígenas e não deixe de nos seguir também no Instagram!
A ação judicial buscou garantir que as comunidades indígenas recebessem os benefícios previstos pela Constituição devido ao impacto que a usina causou em suas terras, uma vez que o Congresso não havia regulamentado o direito de participação nos lucros da exploração de recursos naturais.
Usina de Belo Monte
Flávio Dino é o relator de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve um conjunto de associações indígenas com terras ao redor do Rio Xingu, onde está localizada a barragem da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Essas associações entraram com uma ação no STF alegando que a falta de regulamentação sobre a participação dos povos indígenas nos lucros gerados pela exploração de recursos hídricos em suas terras compromete direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
O grupo argumenta que, sem uma legislação específica que assegure a divisão dos resultados financeiros da exploração, as comunidades indígenas estão sendo privadas de uma compensação justa pelos impactos que a hidrelétrica causa em suas terras. Além disso, as associações destacam que a construção e operação da usina resultaram em sérios problemas para a região, como danos ambientais, além de problemas sociais e sanitários que afetam diretamente as comunidades indígenas.
Além de autorizar a participação dos povos indígenas nos lucros da hidrelétrica de Belo Monte, o ministro Flávio Dino determinou que várias entidades e órgãos se manifestem sobre a questão. Isso inclui a empresa responsável pela usina, Norte Energia S/A, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Estado do Pará, os municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo, e o Ministério Público. Essa manifestação é importante para garantir que todas as partes envolvidas possam expressar sua posição e contribuir para a solução do problema.
Dentre os impactos mencionados estão:
- Diminuição da vazão do Rio Xingú;
- Prejuízo à pesca e à navegabilidade;
- Mortandade de peixes;
- Perda de potabilidade da água;
- Excesso de partículas em suspensão na água;
- Diminuição da caça.
Embora a decisão já esteja em vigor, ela será revisada pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) entre os dias 21 e 28 de março de 2025, quando os ministros do STF irão avaliar se a decisão de Dino deve ser mantida ou modificada.
