A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) teve seu mandato cassado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 13 de março de 2025. A decisão ocorreu após o STF considerar inconstitucional a cláusula de desempenho que condicionava a distribuição das sobras eleitorais ao desempenho dos partidos e exigia um percentual mínimo de votação dos candidatos. Com isso, mandatos de parlamentares eleitos com base nessa regra foram anulados, incluindo o de Waiãpi.
A deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à cassação de sete deputados pode resultar em um aumento de aliados para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de beneficiar o governo com a perda do mandato de importantes figuras da oposição. Entre os afetados pela decisão está a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP). Aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e atual vice-líder da oposição, essa parlamentar apoia questões como a soberania do Brasil e o desenvolvimento da população do Norte do país.
A cassação de Silvia Waiãpi ocorreu devido a um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as sobras eleitorais—ou seja, as vagas que sobram após a distribuição inicial de cadeiras na Câmara dos Deputados.
O STF considerou inconstitucional uma regra estabelecida em 2021 que restringia o acesso às sobras eleitorais, exigindo que os partidos tivessem pelo menos 80% do quociente eleitoral e que os candidatos tivessem ao menos 20% desse quociente para concorrer a essas vagas. Com essa decisão, alguns deputados que foram eleitos com base nessa regra perderam seus mandatos, pois o cálculo da distribuição de cadeiras será refeito.
No entanto, a Justiça Eleitoral ainda precisa executar a decisão, ou seja, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve recalcular os votos e definir os novos ocupantes das cadeiras na Câmara.
Além disso, a Câmara dos Deputados poderá apresentar uma defesa dos parlamentares afetados, argumentando, por exemplo, que já houve diplomação e exercício dos mandatos. Esse processo ainda pode gerar debates sobre os efeitos da decisão do STF e a forma como será aplicada.
Anteriormente, em junho de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) já havia cassado o mandato de Silvia Waiãpi por unanimidade. A acusação era de uso indevido de verba pública de campanha eleitoral para a realização de um procedimento estético de harmonização facial durante as eleições de 2022. Segundo a denúncia, a deputada teria utilizado R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para esse fim.
Em resposta à decisão do TRE-AP, a assessoria de Waiãpi afirmou que ela tomou conhecimento da cassação pela imprensa e que suas contas de campanha já haviam sido aprovadas pelo mesmo tribunal. A deputada negou as irregularidades e declarou que seus advogados tomariam as medidas cabíveis.
Com a decisão do STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá recalcular a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados para definir os novos parlamentares que assumirão os mandatos. De acordo com cálculos preliminares, os novos deputados serão aliados políticos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Silvia Waiãpi é natural de Macapá e foi eleita deputada federal em 2022 com 5.435 votos. Antes de ingressar na política, atuou como atriz, atleta e serviu como tenente do Exército. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocupou o cargo de secretária de Saúde Indígena.
Ela salienta que tem direcionado seu mandato para fazer denúncias e lutar contra o crime organizado que se estabeleceu no Norte do país. A falta de ação do governo em relação a pistas de pouso em terras indígenas, usadas como rotas de tráfico pelo crime organizado, integra essas denúncias. A parlamentar também menciona sua atuação contra crimes sexuais contra crianças e faz referência a um projeto de lei que aumenta em dobro a pena para esses delitos.
Desde que assumiu o mandato como deputada federal em 2023, Silvia Waiãpi apresentou cerca de 100 requerimentos de informação ao governo federal. Esses requerimentos são instrumentos formais usados por parlamentares para solicitar esclarecimentos a órgãos do Poder Executivo sobre suas políticas, programas e ações. O governo é obrigado a responder dentro de um prazo legal.
As principais cobranças feitas por Silvia estavam relacionadas a temas de segurança e direitos humanos, incluindo:
- Ministério da Defesa e narcotráfico em terras indígenas – Silvia questionou quais ações estavam sendo realizadas para combater o tráfico de drogas dentro de territórios indígenas, um problema crescente que afeta diversas comunidades.
- Exploração sexual de crianças na Ilha do Marajó (PA) – A deputada também cobrou informações sobre medidas adotadas pelo governo para combater casos de exploração sexual infantil na região, que historicamente enfrenta altos índices de vulnerabilidade social.
Essas ações fazem parte do papel fiscalizador do Legislativo, permitindo que deputados acompanhem de perto o trabalho do Executivo e exponham possíveis falhas na gestão pública. No caso de Silvia Waiãpi, os requerimentos estavam alinhados a temas frequentemente abordados por parlamentares da oposição ao governo Lula.
A deputada também vista como uma rival de seu conterrâneos. Ela perseguidas pelo seu adversário, até mesmo já foi ameaçada a morte
