O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar até 28 de fevereiro de 2025 os trabalhos das audiências de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Inicialmente, as reuniões estavam previstas para encerrar em 18 de dezembro de 2024. A decisão foi tomada em razão da complexidade das questões envolvidas e do aprofundamento necessário nas discussões.
As audiências já realizadas desde agosto de 2024 têm promovido debates aprofundados sobre o tema. Em dezembro, estão agendadas duas audiências temáticas:
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16 de dezembro: Especialistas discutirão os laudos antropológicos utilizados no processo demarcatório.
18 de dezembro: Representantes de comunidades indígenas terão a oportunidade de abordar temas de interesse de suas etnias.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) optou por se retirar da comissão, alegando que não havia perspectivas de um acordo que garantisse a autonomia dos povos indígenas. Apesar disso, o ministro Gilmar Mendes decidiu manter os debates, afirmando que nenhuma parte envolvida pode paralisar o andamento dos trabalhos.
Conciliação
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações movidas pelo PL, PP e Republicanos para defender a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal. Paralelamente, a audiência também trata de processos apresentados por entidades representativas dos povos indígenas e partidos governistas que questionam a constitucionalidade da tese.
Além de propor a conciliação, Mendes rejeitou o pedido de entidades indígenas para suspender a deliberação do Congresso que aprovou o marco temporal, uma decisão que gerou insatisfação entre os indígenas. Inicialmente, as audiências estavam programadas para se estender até 18 de dezembro de 2024.
Na prática, a realização das audiências adia uma nova decisão do STF sobre o tema, enquanto dá ao Congresso mais tempo para tentar aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que insira a tese do marco temporal na Constituição.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que reconheceu o marco. Antes disso, em setembro, o STF já havia decidido contra a tese do marco temporal. Essa decisão foi usada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto como base para justificar o veto presidencial.
A tese do marco temporal sustenta que os povos indígenas têm direito apenas às terras que estavam sob sua posse ou disputa contínua desde a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Essa posição é defendida por setores ligados ao agronegócio e contestada pelos povos tradicionais.
Em setembro de 2023, o STF decidiu derrubar a tese do marco temporal, impondo uma derrota aos ruralistas. Como reação, o Congresso aprovou uma lei no sentido contrário. Diante desse impasse, ações para suspender a norma chegaram ao STF, levando à instalação da mesa de conciliação.
A prorrogação das audiências até fevereiro de 2025 visa aprofundar as discussões e buscar uma solução consensual para a demarcação de terras indígenas no Brasil.
