Recentemente, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) do governo brasileiro firmou um protocolo de intenções com a multinacional Ambipar, empresa que atua no setor de sustentabilidade e gestão ambiental. Este acordo visa estabelecer uma parceria para promover a conservação ambiental e a resiliência climática em terras indígenas, abrangendo aproximadamente 1,4 milhão de quilômetros quadrados, a parceria, que não exige licitação, tem como objetivo impulsionar iniciativas ambientais em uma região que corresponde a 14% do território do Brasil.
Conexão indígenas acompanha de perto os principais acontecimentos que impactam as comunidades indígenas em todo o país, desde questões políticas e sociais até eventos culturais e ambientais.
É importante destacar que este protocolo de intenções não implica na privatização ou venda das terras indígenas. De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas, o documento estabelece um compromisso preliminar sem transferência de propriedade, gestão ou soberania das terras. O objetivo é promover iniciativas que fortaleçam a gestão territorial indígena, oferecendo serviços e tecnologias que serão utilizados somente com o consentimento dos povos de cada território, respeitando a consulta livre, prévia e informada.
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A proposta está alinhada ao ODS 18 (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) referente à Igualdade Étnico-Racial, que foi divulgada em setembro de 2023 pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O acordo visa estimular iniciativas que assegurem o desenvolvimento sustentável nas áreas indígenas, abrangendo reflorestamento, prevenção de incêndios e proteção ambiental.
A assinatura do documento pelo secretário-executivo do Ministério, Luiz Henrique Eloy Amado, também gerou críticas, pois ele não tem autoridade para autorizar a exploração de serviços em terras indígenas.
Acreditamos que a colaboração tem o poder de transformar desafios em oportunidades sustentáveis. Essa parceria fortalece nosso compromisso com soluções que promovam impactos positivos para as pessoas e o planeta, com destaque para as comunidades indígenas, que desempenham um papel essencial na preservação ambiental – declarou.
Eloy Terena, secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, também comemorou o acordo.
O Ministério dos Povos Indígenas destaca que essa parceria é uma ferramenta fundamental para fortalecer políticas públicas culturalmente adequadas, voltadas à sustentabilidade e à proteção dos direitos dos povos originários, assegurando que os benefícios dessas iniciativas alcancem efetivamente as comunidades.
Adicionalmente, o pacto busca criar oportunidades de geração de renda por meio da capacitação de jovens indígenas. A formação profissional focará em atividades que valorizem os serviços ecossistêmicos, como a gestão adequada de resíduos e a preservação da biodiversidade. As comunidades terão um papel fundamental na execução das ações, com consulta prévia, conforme estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Contudo, a assinatura deste protocolo gerou debates, especialmente devido à ausência de consulta pública ou processo de licitação, além de não ter passado pela análise do Congresso Nacional.Críticas foram direcionadas ao secretário-executivo do MPI, Eloy Terena, que assinou o documento, questionando sua representatividade e a legalidade do acordo.Há apelos para que o Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público revisem o acordo, visando garantir a transparência e o respeito aos direitos dos povos indígenas.
Em resposta às alegações de que o governo teria privatizado ou vendido terras indígenas para a Ambipar, o Ministério dos Povos Indígenas esclareceu que tais informações são falsas e não possuem respaldo jurídico. O protocolo de intenções é um instrumento preliminar que não envolve transferência de verbas ou responsabilidades do poder público, sendo utilizado para ampliar diálogos com diferentes setores da sociedade civil voltados para a proteção dos direitos dos povos indígenas.
A Ambipar, que atua no fornecimento de créditos de carbono através do arrendamento de florestas naturais, planeja implementar as seguintes iniciativas:
- Capacitação de brigadas indígenas para o combate a incêndios;
- Gestão de resíduos sólidos nas aldeias;
- Monitoramento ambiental em reservas indígenas.
Além disso, diversas organizações e parlamentares têm pressionado o Ministério Público Federal a investigar possíveis irregularidades no processo, buscando assegurar maior transparência e participação nas decisões futuras.
Em suma, o acordo entre o MPI e a Ambipar estabelece diretrizes para uma possível colaboração futura, sem implicar em privatização ou venda de terras indígenas. No entanto, a falta de transparência e de consultas prévias tem gerado preocupações e críticas de diversos setores da sociedade.
