De acordo com o Conselho Indigenista Missionário- Cimi, o novo governo gerou expectativas, mas a situação continua alarmante e piorando para indígenas . O Ministério dos Povos Indígenas- MPI ressaltou que a administração federal assumiu um panorama de “desfinanciamento, desmantelamento e negação em relação ao meio ambiente, saúde e políticas voltadas para os indígenas”.
No relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil”, apresentado nesta segunda-feira (22) em Brasília, mais de 200 indígenas foram mortos em 2023 no país. Esse número representa um aumento de 15% em relação a 2022, que teve 180 homicídios registrados durante governo Bolsonaro.
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O MPI foi estabelecido em janeiro de 2023, durante o terceiro mandato de Lula, como uma resposta às demandas históricas do movimento indígena. A ativista Sônia Guajajara ocupa atualmente o cargo de Ministra de Estado dos Povos Indígenas.
Conforme informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o ano de 2023 começou com altas expectativas para a política indigenista no terceiro mandato do presidente Lula (PT). Contudo, a organização destaca que a situação continua preocupante e menciona uma “inércia” por parte do governo.
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O MPI tem por objetivo é promover a implementação da política indígena e indigenista, focando no reconhecimento, na proteção e na promoção dos direitos dos povos indígenas; assegurando a demarcação, defesa, uso exclusivo e gestão das terras e territórios indígenas; promovendo o bem-estar das comunidades indígenas; além de proteger os povos indígenas em isolamento voluntário ou que tiveram contato recente.
A negligencia do órgãos públicos
A situação dos povos indígenas no Brasil, de fato, é extremamente grave e reflete a incapacidade do Estado, incluindo o Ministério Público e outros órgãos, em garantir a proteção adequada de seus direitos, conforme estabelecido pela Constituição Federal e tratados internacionais. A violência contra indígenas, seja em territórios demarcados ou em áreas urbanas, é um reflexo do racismo estrutural que permeia a sociedade brasileira e do enfraquecimento das instituições que deveriam assegurar a justiça e a equidade.
Nos territórios indígenas, a luta contra invasores, como grileiros, garimpeiros e madeireiros ilegais, é constante. Essas invasões não apenas causam danos ambientais severos, como também geram confrontos violentos, resultando em assassinatos e ameaças à sobrevivência cultural e física das comunidades. Apesar de existirem leis que protegem essas terras e os direitos dos povos originários, a fiscalização e a punição são muitas vezes ineficazes, e o Ministério Público frequentemente se mostra incapaz de atuar de forma eficiente para evitar ou punir essas violações.
Nas cidades, os indígenas que migram para áreas urbanas ou que frequentam universidades enfrentam outro tipo de violência: o racismo e a discriminação. O preconceito contra estudantes indígenas nas universidades é um exemplo claro disso. Mesmo com as políticas de cotas e ações afirmativas, muitos enfrentam dificuldades de integração e sofrem com estereótipos, exclusão e discriminação racial, dificultando seu pleno desenvolvimento acadêmico e pessoal.
A fraqueza da justiça brasileira frente a esses problemas é evidente. A morosidade dos processos, a falta de ação rápida e eficaz e a ausência de uma verdadeira prioridade na proteção dos povos indígenas geram uma crise de direitos humanos que parece longe de ser solucionada. Para que haja uma mudança real, é necessário um esforço coordenado e uma mobilização em várias frentes, desde a educação da sociedade até a implementação de políticas públicas mais rigorosas e comprometidas com a causa indígena.
A luta pela preservação das terras, pela vida e pelos direitos dos povos indígenas continua sendo uma das mais urgentes e relevantes do Brasil contemporâneo, e exige um combate firme e constante ao racismo, à violência e à omissão institucional.
O Ministério dos Povos Indígenas manifestou, em comunicado, que a administração federal encontrou um panorama de “sucateamento, desmonte e negacionismo relacionado ao meio ambiente, à saúde e à política indigenista”. Para reverter essa situação, a gestão atual implementou uma articulação entre ministérios e diferentes esferas de governo com o objetivo de encerrar o ciclo de violações dos direitos humanos dos povos indígenas.
A luta dos povos indígenas
As associações indigenistas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e outras entidades, desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos dos povos indígenas e na mobilização contra a violência em seus territórios. Essas organizações atuam não apenas na proteção física das comunidades, mas também na preservação cultural, na defesa legal dos territórios demarcados e na promoção de políticas públicas que garantam os direitos dos indígenas, conforme a Constituição de 1988.
A APIB, por exemplo, é uma das mais atuantes no cenário nacional, liderando campanhas como o “Fora Garimpo”, que denuncia a exploração ilegal de recursos naturais em terras indígenas, e articulando mobilizações como o Acampamento Terra Livre (ATL), que reúne anualmente milhares de indígenas em Brasília para exigir dos governantes a proteção de seus direitos. A COIAB, por sua vez, foca principalmente na defesa dos povos da Amazônia, região que tem sido alvo de devastação ambiental, invasões de terra e violência contra indígenas, com frequência alarmante.
No entanto, apesar dos esforços incansáveis dessas associações, o poder público muitas vezes ignora suas demandas. As autoridades brasileiras, em muitos casos, mostram-se indiferentes ou mesmo coniventes com os interesses que ameaçam os povos indígenas, como os setores do agronegócio, mineração e madeireiras ilegais. A falta de vontade política para enfrentar esses grupos de interesse e a pressão econômica sobre as terras indígenas dificultam a implementação de políticas de proteção efetiva.
Esse descompasso entre a mobilização das organizações indigenistas e a resposta das autoridades reflete a histórica marginalização dos povos indígenas no Brasil. Mesmo com a garantia constitucional de seus direitos, o aparato estatal muitas vezes se revela insuficiente, e a violência nas terras indígenas continua a crescer. A crescente flexibilização das leis ambientais, o enfraquecimento das políticas de proteção indígena e a falta de fiscalização sobre invasões e crimes nas reservas agravam a situação.
Outro problema é a criminalização das lideranças indígenas. Em vez de proteger os defensores dos direitos humanos, o Estado brasileiro frequentemente permite que sejam perseguidos e ameaçados, tanto por grupos paramilitares quanto por setores econômicos poderosos. A morte de figuras proeminentes, como o cacique Emyra Waiãpi em 2019, e o assassinato de defensores como o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips, em 2022, são trágicos exemplos de como o Estado falha em garantir a segurança desses povos.
Ainda assim, as associações indigenistas continuam a se mobilizar, usando a visibilidade internacional, o apoio de ONGs e o fortalecimento das alianças entre os próprios povos indígenas para pressionar por mudanças. Apesar da indiferença ou até oposição de muitas autoridades, a resistência indígena permanece viva e é um dos principais pilares na luta pela preservação ambiental e pelos direitos humanos no Brasil.
Relatório
Confira os dados sobre a violência contra os povos indígenas em 2023, conforme o relatório:
Informação são extraído no relatório do CIMI
- Assassinatos: 208
- Abuso de poder: 15
- Ameaça de morte: 17
- Ameaças várias: 40
- Homicídio culposo: 17
- Lesões corporais: 18
- Racismo e discriminação étnico-cultural: 38
- Tentativa de assassinato: 35
- Violência sexual: 23
Violência contra bens patrimoniais
Falta de ação e lentidão na regularização de propriedades: 850
Conflitos relacionados a direitos sobre terras: 150
