Nas últimas eleições, a representatividade indígena alcançou um marco importante com a eleição de quatro mulheres para a Câmara dos Deputados: Célia Xakriabá (PSOL/MG) – Ativista e educadora, defensora dos povos originários e da justiça socioambiental; Silvia Waiãpi (PL/AP) – Primeira deputada federal indígena do Amapá, com atuação focada em desenvolvimento regional e direitos dos povos tradicionais e Juliana Cardoso (PT/SP) – Líder comunitária e militante pelos direitos das mulheres e das populações indígenas.
Elas assumiram seus mandatos em 1º de fevereiro de 2023, junto ao início da nova Legislatura do Congresso Nacional, e terão quatro anos para fortalecer a pauta indígena e ampliar a diversidade no Parlamento.Essa conquista representa um passo fundamental para que as demandas dos povos originários sejam ouvidas e transformadas em políticas públicas.
O Congresso Nacional tem sido palco de importantes vozes que representam a luta e os direitos dos povos indígenas. Conheça as deputadas federais indígenas que se destacaram pela atuação incansável e pela apresentação de projetos em prol da sociedade e dos seus povos!
1. Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP)
A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) é uma figura multifacetada: indígena do povo Waiãpi, militar, fisioterapeuta, atriz e ativista política. Nascida em 29 de agosto de 1975 na aldeia de seu povo, no Amapá, foi adotada ainda criança por uma família em Macapá, onde recebeu o nome civil Silvia Nobre Lopes. Ela se tornou a primeira mulher indígena a ser incorporada ao Exército Brasileiro, atingindo o posto de primeiro-tenente. Além disso, atuou como atriz na TV Globo e foi secretária nacional de Saúde Indígena no governo de Jair Bolsonaro. Deputrada tem desempenhado um papel ativo no Congresso Nacional, apresentando propostas legislativas que refletem suas preocupações com questões ambientais, educacionais e de segurança pública. Deputada também apresentou um projeto para garantir inclusão de indígenas e quilombolas no novo Minha Casa, Minha Vida.
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Principais Projetos Apresentados por Silvia Waiãpi
PL 2144/2023 – Altera dispositivos do Código Penal para aumentar as penas de crimes sexuais, demonstrando seu compromisso com a proteção das vítimas e o endurecimento das leis penais.
PLP 223/2024 – Propõe transferir ao Congresso Nacional a competência para criar unidades de conservação, atualmente atribuída ao Poder Executivo. A medida visa ampliar o debate democrático sobre a criação dessas áreas, garantindo indenizações justas às populações afetadas e exigindo aprovação legislativa para a instalação de infraestrutura urbana nas unidades de conservação.
PL 1325/2025 – Dispõe sobre a inserção do estudo de Inteligência Artificial na grade curricular do ensino fundamental, com o objetivo de preparar os estudantes para as demandas tecnológicas contemporâneas.
PL 4903/2024 – Destina 5% dos recursos do Fundo Amazônia para o fortalecimento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Região Norte, visando aprimorar a segurança e a fiscalização nas fronteiras.
Atuação Orçamentária
Além de sua atividade legislativa, Silvia Waiãpi apresentou emendas ao Orçamento da União de 2025, direcionando recursos para o estado do Amapá. Entre as emendas destacam-se
- R$ 10,8 milhões para o custeio de serviços de atenção primária à saúde.
- R$ 10,4 milhões em transferências especiais.
- R$ 4 milhões para assistência hospitalar e ambulatorial.
Propostas legislativas
2023:
2024:
2025
A atuação de Silvia Waiãpi no Congresso Nacional reflete uma agenda voltada para o fortalecimento da segurança pública, a valorização da educação tecnológica e a participação legislativa nas decisões ambientais. Sua trajetória política destaca-se pela defesa dos interesses do estado do Amapá e das comunidades indígenas, buscando promover políticas públicas que atendam às necessidades dessas populações.
2. Deputada Célia Xakriabá(PSOL/MG)
A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) é uma das principais vozes indígenas no Congresso Nacional, destacando-se por sua atuação em defesa dos direitos dos povos originários, da educação, do meio ambiente e da cultura. Eleita em 2022, ela é a primeira mulher indígena a representar Minas Gerais na Câmara dos Deputados e a primeira indígena a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Célia Xakriabá foi eleita deputada federal com mais de 100 mil votos. Entre suas principais propostas para o mandato estão a demarcação dos territórios indígenas e a titulação das terras quilombolas. Doutora em antropologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e líder indígena, Célia é a primeira mulher indígena a representar Minas Gerais na Câmara dos Deputados.
Principais Propostas Legislativas de Célia Xakriabá
PL 1527/2025 – Combate à Violência Obstétrica contra Mulheres Indígenas
Este projeto visa garantir o respeito às particularidades culturais e à integridade física e psicológica das mulheres indígenas durante o período gravídico, parto e pós-parto. A proposta prevê o acompanhamento por parteiras tradicionais e profissionais indígenas de saúde, capacitação de profissionais de saúde para respeitar os saberes tradicionais e as línguas indígenas, além de exigir que hospitais ofereçam planos de parto específicos e criem canais de denúncia para casos de violência obstétrica .
PL 1528/2025 – Inclusão de Povos Tradicionais no Fundo Garantia-Safra
Este projeto de lei propõe incluir indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais entre os beneficiários do Fundo Garantia-Safra, atualmente destinado apenas a agricultores familiares. A proposta visa garantir o pagamento do benefício a quem tiver perda de pelo menos 50% da produção devido a seca ou excesso de chuvas, considerando também atividades extrativistas e pesqueiras nas regras de acesso .
PL 1529/2025 – Apoio à Denominação de Origem de Produtos Indígenas
Este projeto altera a Lei nº 9.279/1996 e outras legislações para dispor sobre o apoio à denominação de origem dos produtos ou serviços comercializáveis resultantes dos modos de ocupação tradicional dos povos indígenas, visando valorizar e proteger o conhecimento tradicional e os produtos originários das comunidades indígenas.
PL 2177/2025 – Criação das Escolas do Clima
Este projeto propõe o reconhecimento e criação das Escolas do Clima, que seriam iniciativas pedagógicas e educacionais baseadas em tecnologias ancestrais e saberes tradicionais para promover o enfrentamento das mudanças climáticas. A proposta visa fortalecer ações de pesquisa e formação voltadas à transformação da saúde climática, com ênfase na valorização dos saberes ancestrais e na promoção de práticas sustentáveis.
Propostas legislativas
2023:
2024:
2025:
Reconhecimento e Atuação Parlamentar
Em 2024, Célia Xakriabá foi premiada como a melhor deputada na categoria Clima e Sustentabilidade pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), no Prêmio Congresso em Foco . Sua atuação também inclui a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, onde tem promovido debates sobre a violência de gênero e a participação feminina nos espaços de poder.
3. Deputada Juliana Cardoso (PT/SP)
A deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) é uma educadora, ativista social e política brasileira, eleita em 2022 com 125.517 votos. Ela é a primeira mulher indígena a representar o estado de São Paulo na Câmara dos Deputados e a primeira indígena eleita deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Juliana nasceu em 22 de outubro de 1979 no bairro de Sapopemba, na Zona Leste de São Paulo. É filha de mãe negra e pai indígena do povo Terena, do Mato Grosso. Sua militância teve início nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e na Pastoral da Juventude, ligadas à Igreja Católica .
Antes de ingressar na política, Juliana trabalhou na São Paulo Turismo (SPTuris), promovendo a formação cultural de jovens por meio da organização do carnaval paulistano. Em 2008, foi eleita vereadora na capital paulista, sendo reeleita em 2012, 2016 e 2020. Durante seus mandatos, presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal e foi autora de leis importantes, como a que criou o Conselho Municipal dos Povos Indígenas e a que instituiu o Programa Centro de Parto Normal – Casa de Parto .
Na Câmara dos Deputados, Juliana integra a chamada “Bancada do Cocar”, composta por parlamentares indígenas que defendem os direitos dos povos originários. Ela tem se destacado na luta contra o marco temporal, posicionando-se firmemente em defesa da demarcação de terras indígenas e dos direitos constitucionais desses povos .
Além disso, sua atuação parlamentar abrange temas como saúde pública, moradia, cultura popular e direitos das mulheres, das crianças e dos adolescentes. Juliana também tem apresentado emendas ao Orçamento da União para beneficiar comunidades em São Paulo, especialmente nas áreas de saúde e educação .
Juliana Cardoso é uma das poucas vozes indígenas no Congresso que representam a realidade urbana. Ela afirma que “ser indígena em São Paulo é resistir ao apagamento”, destacando a importância de manter vivas as raízes e tradições indígenas mesmo no contexto urbano .
Principais Propostas Legislativas de Juliana Cardoso (PT/SP)
A deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) tem se destacado no Congresso Nacional por sua atuação em defesa dos direitos das mulheres, dos povos indígenas, da educação pública e da cultura. A seguir, apresento algumas de suas principais propostas legislativas:
1. PL 966/2025 – Desenrola Professores
Este projeto visa instituir o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas dos Professores da Rede Pública de Ensino, denominado “Desenrola Professores”. O objetivo é reduzir o endividamento dos docentes da educação básica e técnica, promovendo sua inclusão financeira e melhorando suas condições de trabalho.
Como relatora deste projeto, Juliana Cardoso propõe medidas específicas para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta prevê atendimento presencial e individualizado, com respeito às crenças e valores das vítimas, garantindo sigilo e confidencialidade das informações.
3. PL 2975/2023 – Inclusão de Mulheres Indígenas na Legislação
Este projeto altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha, a Lei Orgânica da Saúde e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir as mulheres indígenas na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação.
4. PL 765/2023 – Política Nacional de Apoio à Cultura, Lazer e Esporte
Juliana Cardoso propõe a instituição de uma política nacional que destine espaços públicos para atividades culturais, de lazer e esportivas. A iniciativa busca democratizar o acesso a essas atividades, promovendo o bem-estar e a saúde da população, além de estimular o turismo e o comércio local.
5. PL “Mãe é Mãe” – Proteção à Mulher Trabalhadora
Este projeto visa ampliar a proteção da criança recém-nascida e defender os direitos das mulheres trabalhadoras em empresas terceirizadas, garantindo melhores condições para o aleitamento materno e o cuidado infantil.
Propostas legislativas
2023:
2024:
2025:
Por que isso importa?
A representatividade indígena no Legislativo é fundamental para garantir políticas públicas que respeitem e promovam os direitos desses povos. Cada projeto apresentado é um passo em direção a um Brasil mais justo e inclusivo.
