Política: TSE aumenta fundo partidário para candidaturas indígenas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu ampliar o fundo partidário para candidaturas indígenas, uma medida que busca fomentar a participação desses grupos na política nacional.
Numa decisão recente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os partidos políticos destinassem uma parte dos seus recursos financeiros e tempo de transmissão de rádio/TV a candidatos de ascendência indígena. A decisão foi tomada durante sessão com a presença de Sônia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas.
O fundo partidário é um montante de dinheiro público destinado aos partidos políticos para financiar suas atividades, incluindo campanhas eleitorais. A decisão do TSE de aumentar a parcela desse fundo para candidaturas indígenas significa que esses candidatos terão mais recursos para financiar suas campanhas, o que pode ajudar a aumentar sua visibilidade e competitividade nas eleições.
O fundo partidário é um montante de dinheiro público destinado aos partidos políticos para financiar suas atividades, incluindo campanhas eleitorais. A decisão do TSE de aumentar a parcela desse fundo para candidaturas indígenas significa que esses candidatos terão mais recursos para financiar suas campanhas, o que pode ajudar a aumentar sua visibilidade e competitividade nas eleições.
A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) iniciou uma consulta a respeito da implementação de cotas para promover a participação de representantes indígenas em candidaturas políticas. Os ministros responderam a esta consulta e o parlamentar compareceu à audiência do tribunal para observar a análise da consulta.
Antes do início da sessão de julgamento, o Ministro Nunes Marques, que atuou como relator da consulta, aproveitou para expressar sua admiração pelos Guajarara e Xakriabá. Em outubro, o ministro investiu muito tempo nesta questão, organizando uma audiência pública durante a qual elogiou a abordagem proativa dos parlamentares.
Segundo Nunes Marques, é imperativo que o envolvimento político dos povos indígenas se torne uma prioridade para todos os órgãos de governo, a fim de fazer face à dívida histórica que existe.
Em seu voto, Nunes Marques enfatizou a obrigação da Constituição e das leis brasileiras de promover ativamente medidas específicas que garantam aos povos indígenas acesso a plenos direitos de cidadania.
Durante a votação, Nunes Marques enfatizou a importância de aprovar a ampliação da distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, bem como do tempo de rádio e TV, para abordar uma questão fundamental da política brasileira.
Segundo Nunes Marques, é imperativo que o envolvimento político dos povos indígenas se torne uma prioridade para todos os órgãos de governo, a fim de fazer face à dívida histórica que existe.
Em seu voto, Nunes Marques enfatizou a obrigação da Constituição e das leis brasileiras de promover ativamente medidas específicas que garantam aos povos indígenas acesso a plenos direitos de cidadania.
Durante a votação, Nunes Marques enfatizou a importância de aprovar a ampliação da distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), bem como do tempo de rádio e TV, para abordar uma questão fundamental da política brasileira.
Afirmou acreditar firmemente que a defesa da inclusão de um grupo sub-representado não só aborda as injustiças históricas, mas também abre a oportunidade de considerar outras minorias marginalizadas que foram excluídas do processo democrático, promovendo assim um ciclo positivo de integração e progresso na sociedade e ao mesmo tempo combater o racismo sistémico.
Durante a apresentação, o ministro compartilhou informações sobre a população indígena no Brasil, destacando o aumento significativo no número de candidatos indígenas participantes das eleições de 2022, com um total de 172 candidatos.
FEFC e Fundo Partidário
O FEFC é um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos, previsto nos artigos 16-C e 16-D da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
Em suma, a decisão do TSE de ampliar o fundo partidário para candidaturas indígenas é um avanço significativo na promoção da inclusão política indígena no Brasil.
Para obter mais informação, a consulta pode ser realizada por meio do acesso à página do TSE.
